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Receita Federal abriu em janeiro de 2026 a adesão ao novo programa tributário chamado
Rearp Atualização — Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial, que permite a pessoas físicas
atualizar o valor dos seus imóveis para o valor de mercado pagando uma alíquota significativamente menor de imposto.
O programa atende tanto bens móveis (como veículos e aeronaves) quanto imóveis localizados no Brasil ou no exterior, desde que adquiridos até
31 de dezembro de 2024. A adesão deve ser feita até
19 de fevereiro de 2026, e o impacto dessa medida pode ser estratégico para quem deseja organizar patrimônio, reduzir tributos futuros e otimizar operações imobiliárias.
Como funciona o Rearp Atualização
Se você optar por atualizar o valor do seu imóvel para o preço de mercado, pagará um imposto muito menor sobre a diferença entre o valor histórico (o declarado na compra) e o valor atual do bem:
- Pessoa física: alíquota fixa de
4% sobre a diferença de valor.
- Pessoa jurídica: tributação total de
8% (4,8% de IRPJ + 3,2% de CSLL) sobre essa mesma diferença.
O programa também oferece a opção de parcelar esse imposto em até
36 vezes com correção pela taxa Selic, que está prevista para ser reduzida ao longo de 2026.
Uma regra importante: para manter o benefício da atualização, o imóvel atualizado não pode ser vendido por um determinado período — normalmente
5 anos após a adesão — sob pena de haver ajustes tributários adicionais.
Por que isso importa para o mercado imobiliário
Essa novidade representa uma
oportunidade estratégica significativa tanto para quem já possui imóveis quanto para operadores do mercado:
Para proprietários de imóveis
- Permite
reduzir historicamente a base tributável, diminuindo o imposto sobre ganho de capital em uma futura venda.
- Pode acelerar a regularização patrimonial e gerar economia tributária relevante ao longo do tempo.
Para corretores e imobiliárias
- Possibilita
melhor argumentação em negociações ao explicar aos clientes que a atualização legal pode reduzir custos tributários futuros.
- Pode abrir espaço para
novas propostas de planejamento patrimonial junto a compradores de médio e alto padrão.
Para incorporadoras e investidores
- O benefício fiscal pode melhorar o balanço patrimonial de empresas que detêm imóveis como ativos, tornando operações societárias e captações mais eficientes.
- Reduz o risco tributário associado à valorização de imóveis em carteiras corporativas.
Dicas práticas para o seu uso
Avalie caso a caso: a atualização pode fazer sentido se a valorização for significativa e se o imóvel não for vendido em curto prazo.
Use simulações: antes de aderir ao programa, compare quanto você pagaria no modelo tradicional (ganho de capital de até 22,5%) versus o imposto único de 4%.
Integre ao planejamento financeiro: para investidores e incorporadoras, incorporar essa atualização pode refletir diretamente no valuation dos ativos e nas estratégias de financiamento.
O programa de
atualização do valor de imóveis com imposto menor é uma das oportunidades mais significativas para contribuição tributária imobiliária nos últimos anos. Ele permite alinhar a base tributável ao valor de mercado, trazendo mais segurança patrimonial e previsibilidade de custos para proprietários, corretores e empresas do setor.
Para quem atua com dados, gestão e prospecção imobiliária, como no caso dos usuários da
Realtas, esse tipo de cenário deve ser acompanhado de perto — ele pode impactar decisões de compra, estratégias de retenção de patrimônio e negociações complexas.
