TERMOS E CONDIÇÕES PADRÕES DE VENDA — REALTAS LTDA

O CLIENTE, ao contratar os serviços da REALTAS LTDA, declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos e Condições de Venda, renunciando expressamente a quaisquer termos próprios que eventualmente possua, ainda que elaborados em momento posterior a este documento. Toda exceção ou alteração a estes termos deverá ser previamente acordada por escrito entre as partes.
1. PAGAMENTO
As faturas emitidas pela REALTAS LTDA deverão ser quitadas conforme a data de vencimento prevista na própria fatura ou no ato da contratação. Em caso de inadimplência, poderão ser aplicados juros, multa e encargos conforme previsto no próprio boleto ou fatura emitida. O não pagamento autoriza a REALTAS LTDA a suspender imediatamente os serviços contratados, independentemente de aviso prévio.
Caso o valor permaneça em aberto por mais de 60 (sessenta) dias, a REALTAS LTDA poderá adotar medidas de cobrança, inclusive com o apoio de terceiros, sendo todos os custos legais e administrativos de responsabilidade do cliente inadimplente.
2. ASSINATURA E CANCELAMENTO
Os serviços prestados pela REALTAS LTDA são disponibilizados sob a forma de assinaturas contínuas, que podem ser canceladas a qualquer momento pelo cliente, sem cobrança de multa ou cláusula de fidelização. No entanto, não haverá reembolso de valores proporcionais ou mensais já pagos, mesmo que o cancelamento ocorra antes do fim do ciclo vigente.
3. OBRIGAÇÕES DA REALTAS LTDA
A REALTAS LTDA compromete-se a empregar seus melhores esforços na prestação dos serviços contratados, dentro dos prazos e condições acordados. No entanto, tais obrigações não constituem obrigação de resultado. A REALTAS LTDA não poderá, em nenhuma hipótese, ser responsabilizada como parte ou interveniente em litígios envolvendo o cliente e terceiros.
4. RECLAMAÇÕES
Qualquer reclamação relacionada aos serviços prestados deverá ser formalizada por escrito e enviada à sede da REALTAS LTDA, preferencialmente via carta registrada ou meio eletrônico com confirmação de recebimento, no prazo máximo de 8 (oito) dias corridos a contar da entrega ou disponibilização dos serviços.
5. CONFIDENCIALIDADE
As partes comprometem-se a manter sob sigilo e confidencialidade todas as informações comerciais, técnicas e estratégicas às quais tenham acesso em decorrência da relação contratual, não podendo divulgá-las ou utilizá-las para fins alheios ao objeto deste contrato, salvo com autorização expressa da outra parte ou por exigência legal.
6. TERMOS COMPLEMENTARES
Questões relativas a proteção de dados pessoais (LGPD), uso da plataforma, propriedade intelectual, licenciamento de conteúdo e demais aspectos contratuais complementares estão devidamente descritas nos Termos de Uso disponíveis no portal da REALTAS LTDA (www.realtas.com.br), os quais são parte integrante e indissociável destes Termos de Venda.
7. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Este contrato será regido exclusivamente pela legislação brasileira, sendo eleito o foro da comarca de Vitória/ES como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.